Você sabe o que é a ART?
A ART é um documento essencial de toda obra, porém nem todos os profissionais sabem da sua importância. A Anotação de Responsabilidade Técnica tem diversas funções, e uma delas é garantir a segurança de todos envolvidos na obra.
Conheça no texto a seguir o que é a ART, seus tipos, funções, importância e como registrá-la.
Boa leitura!
O que é a ART?
A Anotação de Responsabilidade Técnica foi instituída pela lei n° 6.496, de 1977, que estabelece que todos os serviços relacionados a obras deverão ser notificados ao CREA.
Todos os contratos de qualquer tipo de serviço das áreas de engenharia, agronomia, geologia, geografia ou meteorologia devem conter os responsáveis técnicos e suas funções especificadas.
Conheça os tipos
Existem diferentes tipos de Anotações, cada uma delas com suas especificações. A ART de obra ou serviço é relativa a toda execução feita pelas profissões compreendidas pelo Sistema Confea/Crea.
A do tipo obra de rotina, também chamada de múltipla, específica os contratos referentes a um determinado período.
E por último, a de cargo, que é relativa à contratação de uma pessoa para desempenhar um cargo ou função.
Para que a Anotação de Responsabilidade Técnica serve?
A ART tem três funções gerais, denominadas pelos Crea. A primeira das funções é a defesa da sociedade, isto é, garante à sociedade que o serviço realizado está sob a responsabilidade de um profissional qualificado.
A segunda função é a valorização do profissional. Com a Anotação, o profissional ou a empresa são legitimados e valorizados. Com esse registro, o profissional pode realizar um acervo técnico, que é o conjunto de atividades desenvolvidas ao longo da sua carreira profissional. Esse acervo técnico é bastante valorizado no mercado de trabalho.
A terceira função é referente à comprovação da capacidade técnico-profissional em licitações. As licitações são o conjunto de atividades administrativas que estabelecem as contratações de serviços. Com ela, o profissional é comprovadamente capacitado para exercer suas funções.
Qual é a sua importância?
Realizar o registro da Anotação de Responsabilidade Técnica tem duas principais importâncias. Para as instituições públicas, a ART assegura que os profissionais e empresas estejam realizando o serviço corretamente.
Para os profissionais, como os engenheiros, que possuem um vínculo com instituições públicas, é preciso registrá-la para a formação do acervo técnico. Como já citado anteriormente, o acerto técnico comprova a experiência do profissional.
Como realizar o registro
O registro da Anotação de Responsabilidade Técnica tem diferentes classificações que diferenciam entre a sua utilidade. A ART inicial deve ser registrada antes do início da obra e é utilizada nos casos de registro de um contrato.
A do tipo complementar pode ser vinculada a inicial, e apresenta a anotação de responsabilidade técnica do profissional.
A classificada como Anotação de Responsabilidade Técnica de substituição serve para corrigir algum erro cometido em outras Anotações, ou mudanças no procedimento ou profissional.
Como dar a baixa de ART
Dar a baixa na ART, é uma forma de informar ao Crea a finalização da obra ou serviço. Aqui, novamente, existem diferentes tipos. Para cancelá-la, existem dois tipos: a duplicidade e o distrato total. No caso da duplicidade, ela serve para cancelar as Anotações duplicadas. O distrato total serve para cancelar um serviço que por algum motivo não foi iniciado.
A ART de serviço concluído deve ser feita pelo profissional ou contratante do serviço. Após a obra ser concluída, e a baixa ser realizada, é possível emitir o certificado de acervo técnico atualizado.
Realizar a Anotação de Responsabilidade Técnica é imprescindível para realizar as atividades com segurança e autoridade. Para receber mais conteúdo como esse, nos siga no Facebook e Instagram.